REALMENTE, NO ESTILO SARNEY DE SER, A GUERREIRA VOLTOU

O mordomo da casa da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é funcionário efetivo do Senado e, com as gratificações, ganha em torno de R$ 12 mil. Apesar de ser assessor de gabinete, Amaury de Jesus Machado, de 51 anos, conhecido como "Secreta", trabalha na casa dela no Lago Sul de Brasília. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Ele é meu afilhado. Fui eu que o trouxe do Maranhão. Ele vai à casa quando preciso, uma duas ou três vezes por semana. É motorista noturno e é do Senado. E lá até ganha bem", disse a governadora. Machado é tão ligado a Roseana que chegou a ter filiação partidária. Assinou a ficha do PFL quando ela ainda integrava os quadros do partido.

Nos anos 90, ele esteve lotado no departamento de segurança e transportes do Senado. Antigos colegas dizem que sua função, ao menos oficialmente, era a de motorista, embora não se lembrem dele dirigindo os carros do Senado.

O servidor tem um longo histórico de serviços prestados à família - trabalhou até no Palácio da Alvorada quando o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), era presidente da República (1985-1990).

A lotação mais recente data de fevereiro de 2003. Logo após tomar posse como senadora, em 2003, Roseana Sarney puxou Machado para seu gabinete. O ato foi assinado pelo então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, em 21 de fevereiro. Ocupante do cargo de técnico legislativo, ganhou função comissionada.

Há duas semanas, Sarney enfrenta denúncias de contratação de parentes, muitos incluídos na folha de pagamento do Senado por meio de "atos secretos" que permitiam fazer nomeações sem que elas fossem publicadas nos boletins oficiais.

Justiça Federal anula doação do Convento das Mercês à Fundação José Sarney

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal anulou a doação do Convento das Mercês à Fundação José Sarney, tornando inválida a legislação estadual que regulamentou o registro da propriedade.Pela decisão o imóvel será reincorporado ao patrimônio público do estado.

O episódio da doação aconteceu em 1990, quando o governo editou uma lei que autorizava a incorporação do convento aos bens da fundação, conhecida à época por “Fundação da Memória Republicana”.

Três anos depois, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaria uma lei ratificando a doação. Em agosto de 2004, o MPF entrou com ação contestando a doação do Convento das Mercês à Fundação José Sarney, e pedindo a reintegração do bem ao patrimônio do estado do Maranhão com base em um decreto-lei, assinado em 1937 - o decreto impede que bens tombados pela União sejam doados a qualquer entidade de direito privado.

Notificada, a fundação alegou que é uma entidade pública federal e que, por isso, seria válida a doação. No entanto, entre os objetivos da entidade, registrados em cartório, está o de “organizar e perpetuar a memória dos presidentes da República tendo por base o acervo privado do presidente José Sarney”, o que deixa evidente seu caráter de pessoa jurídica de direito privado.

Para a Justiça, é clara a incompatibilidade das leis sobre as quais aconteceu a doação do imóvel. “A lei estadual 5.007, de abril de 1990, ratificada pela lei 5.765, em 1993, pela assembleia legislativa, autoriza a doação tratada. Mas está em completa discordância com a lei federal vigente (decreto-lei 25/37) que proíbe a doação de bens tombados a entidades privadas”, afirmou o juiz Nelson Loureiro dos Santos.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a área do convento passou a pertencer ao Estado do Maranhão em 1905. Em 1974 ela foi tombada pelo Patrimônio Histórico da União. O Convento da Mercês, que tem mais de cinco mil metros quadrados de área construída e outros sete mil de área livre, é um dos principais pontos turísticos do Centro Histórico de São Luís. Para o MPF, a anulação da doação significa respeitar e resguardar o patrimônio público e social.

Com informações do Ministério Público Federal

Castelo corta orçamento das crianças

O promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Márcio Thadeu Marques, denunciou que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB)- foto- reduziu cerca de 40% da verba destinada à promoção de políticas públicas voltadas para o setor. A denúncia foi confirmada ontem, na Câmara Municipal pelos representantes de conselhos tutelares, que reveleram a falta de apoio à infância e juventude por parte do gestor da capital.

Para o promotor de Justiça, Márcio Thadeu Marques, o prefeito Castelo cometeu uma ilegalidade ao incluir o orçamento para políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no contingenciamento dos recursos feitos pela Prefeitura no início do ano. Com essa medida, pelo menos 40% do que é destinado a esses setores foram cortados.

“No ano passado, o ex-prefeito Tadeu Palácio, também tomou a mesma atitude, mas nós recorremos. Esse ano já existe uma determinação do Tribunal de Justiça, proibindo essa atitude, mas mesmo assim, houve o corte (40%)”, declarou o promotor.

Márcio Thadeu declarou que já entrou em contato com a Prefeitura para que o orçamento para políticas públicas de proteção à criança e à juventude seja excluído do contingenciamento de recursos. “Se não houver avanços , sem dúvida impetrarei uma ação contra a Prefeitura para garantir esse direito”, afirmou o representante do Ministério Público.

Além dessa situação, membros dos conselhos tutelares denunciaram o descaso do prefeito João Castelo com os conselhos tutelares que atuam na capital. De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ilvaneide Carvalho, os conselhos tutelares tentam fazer o máximo que podem mediante a dura realidade imposta ao setor.

“São feitos antendimentos de 40 casos por dia, estando diretamente ligados atudo que tange aos direitos das crianças e adolescentes. São os conselhos que requisitam tudo aquilo que as crianças necessitam. Atualmente, temos seis conselhos tutelares implantados no município de São Luís”, informou.