O promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Márcio Thadeu Marques, denunciou que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB)- foto- reduziu cerca de 40% da verba destinada à promoção de políticas públicas voltadas para o setor. A denúncia foi confirmada ontem, na Câmara Municipal pelos representantes de conselhos tutelares, que reveleram a falta de apoio à infância e juventude por parte do gestor da capital.
Para o promotor de Justiça, Márcio Thadeu Marques, o prefeito Castelo cometeu uma ilegalidade ao incluir o orçamento para políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no contingenciamento dos recursos feitos pela Prefeitura no início do ano. Com essa medida, pelo menos 40% do que é destinado a esses setores foram cortados.
“No ano passado, o ex-prefeito Tadeu Palácio, também tomou a mesma atitude, mas nós recorremos. Esse ano já existe uma determinação do Tribunal de Justiça, proibindo essa atitude, mas mesmo assim, houve o corte (40%)”, declarou o promotor.
Márcio Thadeu declarou que já entrou em contato com a Prefeitura para que o orçamento para políticas públicas de proteção à criança e à juventude seja excluído do contingenciamento de recursos. “Se não houver avanços , sem dúvida impetrarei uma ação contra a Prefeitura para garantir esse direito”, afirmou o representante do Ministério Público.
Além dessa situação, membros dos conselhos tutelares denunciaram o descaso do prefeito João Castelo com os conselhos tutelares que atuam na capital. De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ilvaneide Carvalho, os conselhos tutelares tentam fazer o máximo que podem mediante a dura realidade imposta ao setor.
“São feitos antendimentos de 40 casos por dia, estando diretamente ligados atudo que tange aos direitos das crianças e adolescentes. São os conselhos que requisitam tudo aquilo que as crianças necessitam. Atualmente, temos seis conselhos tutelares implantados no município de São Luís”, informou.
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