sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Deputado pede voto com dinheiro público da Câmara

Segundo a reportagem, as instruções para o voto foram reproduzidas em 40 mil exemplares de boletim "Moka Senador", distribuídos entre filiados do PMDB em Mato Grosso do Sul e pagos com verba pública.
O gasto, de pelo menos R$ 12 mil, foi autorizado pela Câmara dos Deputados, embora a regra para uso da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) proíba o pagamento de despesas "de caráter eleitoral".
O procurador eleitoral do Ministério Público federal em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, adiantou que o caso, que poderá tornar o deputado inelegível, será investigado.
Outro lado

Moka afirmou, por telefone, ter usado a verba da Câmara para imprimir e distribuir os boletins que estampam "Moka Senador" no cabeçalho para "dar transparência" às despesas com as prévias.
Segundo o deputado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou em consulta recente que candidatos a prévias não poderiam receber doações diretamente. Somente os partidos estão autorizados a receber doações destinadas às prévias.
"As regras não dão margem a bancar as coisas, como eu ia justificar para a Justiça eleitoral a origem dos recursos?", argumentou o deputado.
Para Moka, a disputa das prévias não caracteriza campanha eleitoral e, por isso, os boletins não extrapolariam os limites da atividade parlamentar.

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